A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com parâmetros atualizados para pessoas físicas e jurídicas.

As regras definem quem passa a integrar os grupos diferenciados e especiais, usados pela administração tributária para acompanhamento fiscal.

Saiba como ficou:

Pessoa jurídica diferenciada

• Receita bruta anual igual ou superior a R$ 375 milhões.

• Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 90 milhões

• Operações de importação ou exportação iguais ou superiores a R$ 375 milhões.

Pessoa jurídica especial

• Receita bruta anual igual ou superior a R$ 2,2 bilhões.

• Débitos declarados iguais ou superiores a R$ 550 milhões.

Pessoa física diferenciada

• Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 17 milhões.

• Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 34 milhões.

• Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 17 milhões.

Pessoa física especial

• Rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 110 milhões.

• Bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 220 milhões.

• Operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 110 milhões.

Leia a portaria com as regras:

PORTARIA RFB Nº 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 – PORTARIA RFB Nº 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional